Mudanças feitas por deputados não atrapalham o pacote fiscal, diz cúpula da Câmara

Saindo da Presidência da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) disse que os parlamentares cumpriram seu dever ao aprovar o pacote de ajuste fiscal. 

Segundo o deputado, não houve desidratação da proposta que foi enviada pelo governo, apesar das mudanças realizadas pelos deputados. 

O parlamentar declarou que as modificações "foram muito mais de conceito do que de impacto" na economia prevista, e que o texto final reflete o que foi enviado pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Nenhuma lei sai como chega e o mercado sabe disso", Lira tem dito, ao defender que não há razão para o Congresso ser cobrado pelas mudanças.

O presidente da Câmara tem destacado a mudança no BPC (Benefício de Prestação Continuada), que, segundo ele, foi feita de forma a preservar os direitos de quem realmente necessita.

Lira teceu críticas ao aumento do número de beneficiários do programa, de cerca de 20% ao ano. 

O BPC é o benefício que garante a pessoas com deficiência e idosos um salário mínimo por mês caso não tenham condição de se sustentar ou de serem sustentados pela família.

Orçamento para 2025

Lira tem se manifestado de forma contrária ao adiamento da votação do Orçamento para o ano que vem. 

O deputado considera que é um erro o Congresso não votar o projeto neste ano e que o governo deveria ter concentrado esforços para isso.

Em sua avaliação, se a votação ficar para fevereiro, como se prevê, o governo fará a máquina pública funcionar sem regras orçamentárias definidas possivelmente até março. 

Isso ocorrerá porque, em fevereiro, na volta do recesso, Câmara e Senado estarão ocupadas com a sucessão de suas mesas diretoras e com discussões sobre uma eventual reforma ministerial.

Mudanças realizadas pela Câmara no pacote de gastos 

Vejamos abaixo as alterações realizadas pelos deputados:

BPC

A proposta que foi enviada pelo governo tornava as regras mais rigorosas para acesso ao BPC, mas foi amenizada. 

Deputados governistas foram resistentes ao texto, que acabou alterado para preservar parte das regras previstas para o benefício atualmente.

O documento do governo restringia, por exemplo, a definição de pessoa com deficiência àquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho. Esse trecho foi excluído.

O novo documento diz que a concessão do BPC fica sujeita à avaliação que conclua que o beneficiário tem deficiência de grau moderado ou grave e mantém a definição, mais ampla, prevista hoje na legislação para pessoa com deficiência: "aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas".

Outro trecho que foi retirado do texto era o que impedia de receber o BPC pessoas ou idosos com posses ou propriedades de bens, inclusive de terra nua, que superassem o limite de isenção referente ao seu patrimônio.

Supersalários

O Congresso deve aprovar uma lei que combate os  supersalários no funcionalismo público, o que ficou para depois. 

A regra tem como objetivo barrar dribles ao teto de vencimentos no serviço público, fixado em R$ 44 mil neste ano e em R$ 46,3 mil para 2025.

O documento determina que verbas indenizatórias terão de ser contabilizadas dentro do limite de salários.

O texto determina também que eventuais exceções somente poderão ser definidas por meio de uma lei comum, aprovada pelo Congresso, com alcance nacional, e aplicada a todos os Poderes e órgãos autônomos.

A proposta que foi enviada pelo governo, havia proposto que as exceções precisariam ser estabelecidas por meio de uma lei complementar.

Congelamento de emendas

O texto original ampliava o poder do governo para congelar o pagamento de emendas parlamentares, quando houvesse resultado negativo na economia.

O documento previa que essa medida seria aplicada a todas as emendas. Por acordo, o governo apresentou uma sugestão de mudança para limitar o congelamento a emendas não impositivas, que o governo não tem obrigação de pagar, amenizando o texto.